A Bahia passou a ser o quarto estado da Federação a implantar o Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA). A instalação do colegiado foi realizada em Audiência Pública ocorrida na terça-feira, dia 31 de julho, com 89 participantes, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Salvador.
A criação do grupo, formado por instituições públicas, entidades não governamentais, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado e sociedade civil, tem como o objetivo proporcionar, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins e transgênicos, de modo a promover ações integradas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente perante os males causados pelo uso dos agrotóxicos.
O fórum tem ainda como objetivo apoiar e acompanhar ações educativas que possam sensibilizar, alertar e informar a sociedade quanto aos riscos da produção, transporte e armazenamento do uso dos agrotóxicos, visando ao cumprimento das normas de proteção à saúde e ao ambiente.
A implantação do FBCA foi iniciada na Bahia em novembro do ano passado, e durante a Audiência Pública foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno e eleitos oCoordenador Geral, promotor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Pedro Luiz Serafim; a Coordenadora Adjunta, promotora do Ministério Público Estadual, Dra. Luciana Khoury; e do Secretário Executivo, o analista técnico do CREA-BA, Engenheiro Agrônomo Fábio da Silva Barros. Os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso já possuem seus Fóruns Estaduais, e o Fórum Nacional esteve representado na Audiência pela Sra. Fátima Aparecida de Souza Borghi.
Além da composição da coordenação, foram constituídas as seguintes comissões temáticas: Estudo, Pesquisa e Extensão; Comunicação e Difusão da Informação; Interiorização das Ações; e Ouvidoria Popular, Fiscalização e Controle Social. Também foi apreciado o plano de ação do fórum, incluindo a agenda de encontros de trabalho e eventos.
Compromisso compartilhado – O Coordenador do colegiado Dr. Pedro Serafim informou que não existe uso seguro do agrotóxico e que o governo brasileiro incentivou na época da denominada “Revolução Verde” o uso de produtos então denominados de “defensivo agrícola”. “O Brasil desde 2008 é o país que mais se consome o agrotóxicos.
Sobre a participação do CREA-BA, Dr. Serafim destacou que o Conselho baiano servirá de exemplo em nível nacional, pois na implantação de fóruns nos outros estados não foi possível que os CREAs regionais assumissem as secretarias executivas dos trabalhos.
Sobre a participação do Ministério Público Estadual, Dr. Serafim enfatizou a importância do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizadas com sucesso, em parceria com outros órgãos há mais de 10 anos. Um trabalho louvável que presta um grande serviço à sociedade”.
Agroecologia - Representando a sociedade civil, Rafael Rodrigues, que coordena a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, lembrou que 20% de todo o agrotóxico do planeta são consumidos no Brasil e reiterou a importância humana e política do fórum. Chamou a atenção para o incentivo a agricultura familiar orgânica. “O estado possui mais de 635 mil pessoas dispostas a mudar o rumo da agricultura por
meio da agroecologia e da agricultura familiar”.
A promotora Dra. Luciana Khoury socializou números da última FPI, realizada na última semana de julho em Juazeiro. “Dos 42 empreendimentos que comercializam agrotóxicos na região, visitados em 2010, apenas quatro não estavam cumprindo o que foi pactuado no Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público Estadual. “É um resultado concreto, mas precisamos agora fazer um link dos problemas de saúde relacionados ao uso do agrotóxico”, sugere. Ressaltou ainda que o Fórum “possibilitará a troca livre de experiências e articulação em rede, da sociedade civil organizada, instituições e Ministério Público para ações eficazes. E visará o cumprimento de seus objetivos, funcionando como um instrumento de controle social no combate aos impactos dos agrotóxicos”, concluiu.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA) Marco Antônio Amigo, “o trabalho de informar a sociedade deve ser cumprido por todos os órgãos. A criação do fórum é também um instrumento essencial para que se desenvolvam políticas públicas e ações de conscientização voltadas para toda a sociedade, visando o uso racional dos produtos que vão para a mesa do consumidor. Desta forma, pressionando os governos e produtores rurais a adotarem as regras e práticas responsáveis no uso dos produtos na produção agrícola”.
Pactuou-se na Audiência Pública que as instituições interessadas em participar do Fórum têm até o dia 30 de agosto para assinar o termo de adesão, e assim se tornarem membros fundadores. Instituições representadas na Audiência:
- MPT – Ministério Público do Trabalho
- MPE - Ministério Público Estadual
- CREA-BA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
- Sesab – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
- COMPOP – Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador
- Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
- Grupo de Recomposição Ambiental (Gérmen/Ligambiente)
- IAMBA – Instituto de Ação Ambiental da Bahia
- SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
- INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Setre – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia
- SFA/BA – Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Funasa/Bahia - Fundação Nacional de Saúde
- ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
- AEABA – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
- Compop – Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador
- SFA-BA – Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
- Germen – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental
- Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
- CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
- UFBA – Universidade Federal da Bahia
- Seagri/Suaf – Superintendência de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura da Bahia.
- Agendha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e
- Agroecologia
- CEB – Clube de Engenharia da Bahia
- SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- IPB – Instituto de Permacultura da Bahia
- ATDST – Associação dos Trabalhadores Desempregados Sem Teto
- SEC – Secretaria de Educação do Estado da Bahia
- Sindsaude – Sindicato dos Servidores da Saúde
- INSS – Instituto Nacional de Previdência Social
- Sedham – Secretaria de Habitação e Meio Ambiente
- IF-Baiano – Instituto Federal Baiano
- Fieb – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
- UPB – União dos Prefeitos da Bahia
- Seplan – Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia
- ALBA – Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa da Bahia
- Ucsal – Universidade Católica do Salvador
- MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
- Abraço-BA – Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
- Faculdade AREA 1
MESA DE ABERTURA (da esquerda para direita): Elias Dourado (Setre, representando do Estado da Bahia), Rafael Rodrigues (Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida), Luciana Khoury (MP do Estado da Bahia), Caroline Queiroz (MP Federal), Pedro Lino (Procurador-chefe substituto do MP do Trabalho), Pedro Luiz Serafim (Procurador do MP do Trabalho – MPT, Coordenador do Fórum, Nacional de Agrotóxicos), Fátima Borghi (Promotora do MP Federal SP), Paulo R. de O. Reis e Sousa (Superintendência do MAPA), Marco Antonio Amigo (Presidente do CREA/BA), Luiz Augusto Morais (deputado estadual, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA)
fonte: Assessoria de comunicação do MPT, MP, SESAB, CREA
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